ANGOLA APERTA O CERCO AOS CRIMES DIGITAIS: PARLAMENTO AVANÇA COM LEI DA CIBERSEGURANÇA
A Proposta de Lei da Cibersegurança avançou para a última etapa do processo legislativo, depois de ser aprovada na especialidade pelas comissões competentes da Assembleia Nacional.
A votação realizada na sexta-feira, 7 de agosto, terminou com 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.
A apreciação decorreu numa reunião conjunta coordenada pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, com a participação das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente.
Entre as matérias revistas estão os requisitos de segurança, prevenção e gestão de incidentes cibernéticos, comunicação de vulnerabilidades, responsabilidade civil e criminal e o regime de sanções, incluindo os limites das coimas.
O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, que representou o Executivo, manifestou concordância com as alterações consensualizadas durante a discussão.
O diploma segue agora para a votação final global em Plenário, prevista para quarta-feira, 12 de agosto.
A aprovação da futura Lei da Cibersegurança deverá reforçar o quadro legal de prevenção e resposta às ameaças digitais em Angola, num momento em que aumentam os riscos associados a ataques informáticos e crimes cometidos através da internet.
