O EXECUTIVO ANGOLANO VAI REVISAR O CÓDIGO DA FAMÍLIA EM VIGOR COM VISTA A GARANTIR PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E A PROMOÇÃO DO DIÁLOGO NO PAÍS
A Assembleia Nacional vai proceder a uma revisão profunda do Código da Família, em vigor há 37 anos, com o objectivo de reforçar a protecção das crianças e promover a igualdade de género no país.
A iniciativa foi destacada esta terça-feira, 4 de Novembro, durante a reunião ordinária do Grupo de Mulheres Parlamentares, onde a deputada Carolina Cerqueira defendeu a necessidade de criminalizar os casamentos prematuros, prática que, segundo alertou, continua a comprometer de forma grave o futuro de muitas meninas em Angola.
Carolina Cerqueira sublinhou que a revisão do diploma é urgente, uma vez que o actual Código já não responde à realidade social contemporânea, exigindo actualizações que acompanhem os desafios actuais da sociedade angolana, sobretudo no que diz respeito à protecção dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres.
A reforma deverá abranger, entre outros pontos, o reforço das medidas de prevenção e combate a práticas que atentem contra a dignidade da criança, com destaque para os casamentos forçados e uniões precoces.
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Fonte: RNA
