CASAMENTO CIVIL FICA MAIS SIMPLES EM ANGOLA
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos simplificou o processo de casamento civil no país, eliminando a exigência de vários documentos que antes eram obrigatórios para dar entrada ao processo.
Com as novas medidas, os cidadãos passam a apresentar apenas um documento de identificação válido, deixando de ser necessária a entrega física do assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal, sempre que os dados estiverem disponíveis no sistema dos Serviços de Justiça.
A iniciativa faz parte do Programa SIMPLIFICA e visa reduzir a burocracia, acelerar os procedimentos e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
As novas regras já estão em vigor nas Conservatórias do Registo Civil integradas na nova plataforma informática dos Serviços de Justiça.
