GOVERNO DE ANGOLA PREPARA LEI CONTRA FALSAS INFORMAÇÕES QUE CIRCULAM NA INTERNET
O governo angolano está a preparar o instrumento jurídico com medidas preventivas e de responsabilização de cidadãos pela produção e divulgação de informações e notícias falsas na internet.
Trata-se da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet que foi apreciada nesta segunda-feira, 27 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, para envio à Assembleia Nacional.
O diploma surge no âmbito do crescimento tecnológico e da expansão de novas plataformas de comunicação social.
Segundo o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, no final na reunião, o instrumento é importante para o desenvolvimento dos países, mas igualmente representa algum perigo quando ele não é regulado.
